Indios acusam empresa de segurança por ataque

Please log onto the web pages below and read about the very recent attack against the Guarani Kaiowá in Brazil. Amnesty International has posted an Urgent Action regarding this case. I've posted it in Portuguese below the web pages:

http://www.juridicobrasil.com.br/portal/index.php?tipo=2&cod=2&id_noticia=487429 Portuguese version of the events of September 18, 2009 - Guarani Kaiowá community of Apyka'y in Brazil

http://zd109948.bravejournal.com/ An English version of the events of September 18, 2009 - Guarani Kaiowá community of Apyka'y in Brazil

See attached file: 25-09-2009_AU 254-09_Brasil_pt.doc)

AU: 254/09 Índice: AMR 19/017/09 Brasil Data: 25 de setembro de 2009


AÇÃO URGENTE
GRUPO INDÍGENA ATACADO POR HOMENS ARMADOS
Cerca de dez homens armados atacaram a comunidade Guarani Kaiowa Apyka´y, próxima de Dourados, estado do Mato Grosso do Sul. Tiros foram disparados de forma indiscriminada contra o acampamento da comunidade, uma cabana foi incendiada e membros da comunidade foram física e verbalmente ameaçados. O grupo indígena, que está acampado ao lado da rodovia desde que foram expulsos de suas terras ancestrais em abril de 2009, teme que mais atos violentos ocorram.

A comunidade de 15 famílias Apyka´y foi atacada à uma hora da madrugada de 18 de setembro. Um índio de 62 anos de idade foi atingido na perna; uma mulher ficou ferida nas costas após ser agredida e um cachorro foi morto a tiros. Os homens atearam fogo a um dos barracos, queimando-o totalmente e destruindo os pertences da família. Durante o ataque, um dos homens armados disse aos membros da comunidade que se eles não abandonassem o acampamento, haveria mortes e que não era a polícia federal, mas a “polícia da companhia” que controlava a área.

Os promotores federais que abriram um inquérito sobre o incidente estão investigando a possibilidade de o ataque ter sido realizado pelos guardas de segurança que trabalham para a companhia Gaspem Segurança – uma empresa de segurança frequentemente utilizada pelos fazendeiros da região para a guarda das propriedades. Seguranças empregados pela empresa foram denunciados pela morte do líder indígena Dorvalino Rocha em dezembro de 2005, e foram acusados pelos promotores federais do assassinato de Xurete Lopes em janeiro de 2007.

A comunidade Guarani Kaiowa Apyka´y tentou várias vezes reocupar suas terras ancestrais desde que foram expulsos pelos fazendeiros na década de 1990. Sua mais recente tentativa ocorreu em junho de 2008, mas eles foram obrigados a voltar para a beira da estrada, que passa por suas terras ancestrais, em abril de 2009, após os proprietários conseguirem uma ordem de expulsão. Suas terras, que agora são utilizadas para o cultivo de cana-de-açúcar, foram selecionadas para identificação (o primeiro passo na demarcação de terras indígenas) em um processo iniciado pelas autoridades federais em 2007, mas repetidamente bloqueado pelo governo estadual e pelo lobby rural local. A comunidade permanece acampada às margens da rodovia no lado oposto ao de um posto de segurança da Gaspem, que tem alegado que se estabeleceu no local para proteger as plantações de cana-de-açúcar e para desencorajar novas ocupações.

POR FAVOR, ESCREVA IMEDIATAMENTE, em português ou em seu próprio idioma:
Pedindo às autoridades que garantam a segurança da comunidade e seu acesso a comida, água e proteção adequadas enquanto permanecerem acampados na rodovia;
Solicitando que as autoridades iniciem uma ampla investigação acerca das operações da Gaspem Segurança – uma empresa com um longo histórico relacionado à violação de direitos humanos contra os povos indígenas;
Instando as autoridades a cumprirem plenamente suas obrigações relativas à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, à Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e à Constituição Brasileira, finalizando a demarcação das terras.

POR FAVOR, ENVIE OS APELOS ANTES DE 6 DE NOVEMBRO PARA:
Ministro da Justiça
Exmo. Sr. Tarso Genro
Esplanada dos Ministérios,
Bloco "T"
70712-902 - Brasília/DF Brasil
Fax: + 55 61 3322 6817
+ 55 61 3224 3398
Tratamento: Exmo. Sr. Ministro

Secretário Nacional de Direitos Humanos
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Exmo. Secretário Especial
Sr. Paulo de Tarso Vannuchi
Esplanada dos Ministérios - Bloco "T" - 4º andar, 70064-900 - Brasília/DF Brasil
Fax: + 55 61 3226 7980
Tratamento: Exmo. Sr. Secretário

E CÓPIAS PARA:
Conselho Indigenista Missionário - CIMI (ONG local)
CIMI Regional Mato Grosso do Sul
Av. Afonso Pena,
1557 Sala 208 Bl. B
79002-070 Campo Grande/MS Brasil

Envie cópias também para as representações diplomáticas acreditadas em seu país. Por favor, verifique com a sessão da AI em seu país se for enviá-los após 6 de novembro de 2009
AÇÃO URGENTE GRUPO INDÍGENA ATACADO POR HOMENS ARMADOS

INFORMAÇÃO ADICIONAL

O estado do Mato Grosso do Sul abriga algumas das menores, mais pobres e mais densas áreas de população indígena do Brasil: bolsões de pobreza cercados por grandes plantações de soja e cana-de-açúcar e fazendas de criação de animais, onde a vida é extremamente difícil devido às péssimas condições de saúde e às pobres condições de vida. Cerca de 60.000 índios Guarani Kaiowa vivem em condições precárias – a ruptura social tem conduzido a elevadas taxas de violência, suicídio e má nutrição. Frustrados com a lentidão no processo de demarcação de terras, os Guarani Kaiowa começaram a reocupar suas terras ancestrais, mas têm sido submetidos a intimidações e expulsões violentas.

Em novembro de 2007, o Ministro da Justiça, a Promotoria Federal, a FUNAI e 23 líderes indígenas assinaram um acordo (Termo de Ajustamento de Conduta, TAC), que compromete a FUNAI a identificar 36 diferentes áreas de terras ancestrais dos índios Guarani Kaiowa – incluindo as terras da comunidade Apyka´y – até 2010, para futura demarcação. O acordo foi veemente criticado pelo governo estadual e pelo lobby dos fazendeiros. Após a assinatura do TAC, o governador do estado, André Puccinello, ameaçou não honrar o acordo e o vice-governador, Jerson Domingos, jogou mais lenha na fogueira ao mencionar a inevitabilidade de um “banho de sangue” a que este processo conduziria, com o acirramento do conflito entre a polícia, os índios e os proprietários de terra. Os fazendeiros locais vêm se opondo ao processo, exagerando, para a imprensa, a quantidade de terras que poderiam ser identificadas como indígenas e constantemente tentam bloquear o processo judicialmente. Atualmente existem mais de 80 recursos tramitando no Tribunal Regional Federal envolvendo terras indígenas no Mato Grosso do Sul.

Por conta do fracasso em dar uma solução às reivindicações de terra, muitas comunidades de Guarani Kaiowa têm partido para a reocupação das terras. Com isso, tem ocorrido uma série de expulsões, deixando os grupos vivendo à beira de rodovias, em frente às áreas que reivindicam. Vivendo em precárias condições, sem acesso a suas colheitas ou a água potável, eles estão expostos a ameaças dos guardas de segurança contratados para evitar a reocupação das terras. Empresas de segurança irregulares, muitas das quais agindo efetivamente como milícias ilegais a serviço dos proprietários de terra ou da agroindústria, têm se envolvido em diversos abusos de direitos humanos nas áreas rurais do Brasil e permanecem como uma séria ameaça não só aos povos indígenas, mas também aos trabalhadores rurais que lutam pelo direito à terra.

Tanto a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, ratificada pelo Brasil em 2007, quanto a Convenção 169 da Organização Mundial do Trabalho, da qual o Brasil é signatário, garantem aos povos indígenas direitos sobre suas terras ancestrais e exigem que os Estados estabeleçam mecanismos para garantir que estes direitos sejam adjudicados e reconhecidos. A Constituição Brasileira também garante aos povos indígenas brasileiros o direito a suas terras e a responsabilidade da União em demarcá-las.

AU: 254/09 Índice: AMR 19/017/09 Data de Emissão: 25 de setembro de 2009